Hoje a comunidade jurídica
garantista recebeu com temor o discurso do festejado juiz federal Sergio Moro
que afirmou em seu despacho, no processo do ex-conselheiro do PT Paulo
Ferreira, que: "É possível, aliás, afirmar que uma das
causas prováveis do agravamento e da proliferação de práticas corruptas entre
nós tenha sido a falta de tomada, como regra geral, de medidas mais sérias para
preveni-las, entre elas a prisão preventiva, quando presentes boas provas de
autoria e materialidade de condutas criminais graves, para impedir reiteração
criminosa". Segue o link: http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2016/07/05/corrupcao-se-alastrou-no-pais-porque-prisao-nao-e-regra-afirma-moro.htm
Causa
espanto declarações desta natureza de quem jurou aplicar os ditames da
Constituição, aliás, discursos desta lavra são incompatíveis com a própria essência
da justiça.
A todos
é consagrado o direito de ser considerado inocente até que se prove o
contrário, ou será que aprendi errado e ensino errado?
Alguém
já ouviu falar em injustiças praticadas em nosso país, ou mesmo fora dele?
Vejam que a nossa Lei
Maior não garante esta premissa por acaso, nenhum homem é infalível e todos,
vale lembrar ao próprio Moro, praticam excessos e somente os poderes
constituídos podem aplacar a ira de quem pretende punir antes de julgar, ou não
foi assim quando o Supremo Tribunal Federal mandou desentranhar conversas de
Lula com a presidente Dilma?
Tristemente assistimos a
uma disputa na justiça que em muito se parece com um Fla x Flu, porém,
diversamente do que ocorre no campo de futebol, onde quem perde é uma agremiação
em detrimento da outra, em nosso caso quem perde é o cidadão inocente.
Por discursos desta
natureza assistimos tristemente o Brasil retroceder na salvaguarda da
Constituição e hoje réus condenados em segunda instância são aprisionados mesmo
cabendo recurso.
O problema Moro, com todo
o respeito, não é, e nunca será a regra da primazia da liberdade, prevista em
nossa Magna Carta ou mesmo no Código de Processo Penal, mas sim, permita-nos o
desabafo, a escolha deliberada dos nossos poderes constituídos em caçar os
inimigos do Estado.
Vejam, um recurso de um pobre
do interior da Paraíba leva no mínimo de seis meses a um ano para ser julgado
em nossas cortes superiores de justiça, enquanto um empresário acusado em um festejado
processo nacional leva menos de uma semana para o processo sair da primeira
instância para a mais alta corte do nosso país.
Sim, o problema da corrupção
é algo a ser enfrentado em nosso país, isto sim é verdade, mas de nada, ou muito
pouco valerá, se o preço disto for perder nossas garantias constitucionais há
muito conquistadas a duros preços.
Assim, perder para a
corrupção e perder nossa garantia da presunção de liberdade, ou a inversão da
regra da primazia da liberdade- como proposto por Moro - seria o mesmo que
lutar um combate e ao cabo se dar conta que não o que alegrar, porque nos
perdemos no meio do caminho.
Não vivemos num país onde
se discute as leis de execução penal e não investimos em ressocializar o preso
definitivo, mas a cada dia pretendemos aprisionar mais e mais o preso
provisório, a fim de conferir maior senso de justiça a nossa sociedade.
Cabe lembrar ainda a Moro
que recentemente o Conselho Nacional de Justiça afirmou que o gargalo da nossa
justiça são os presos provisórios, em alguns estados com número maior do que de
presos definitivos.
E não por outra razão o
presidente do STF, em caravana por todo o país, instituiu as audiências de
custódia, no afã de que os juízes tendo o contato direto com o acusado diminuíssem
os números de conversões de prisões em flagrante em preventivas.
Moro, as prisões preventivas
reiteradas em outros crimes, como roubo, por exemplo, já comprovam que sua tese
está equivocada, muitas das vezes presos provisórios após passarem mais de três
ou seis meses presos, assim que são soltos voltam a delinqüir, basta verificar
a alta taxa de reincidência em nosso país. Desta forma parece bem mais justo do
que se negar uma garantia constitucional de presunção de inocência, julgar
condenar e executar bem a prisão daquele foi condenado em definitivo.
Porque somente quem milita
na área criminal sabe, após um ou dois anos preso preventivamente, o réu pouco
ou nada se importa com a pena cumprir, porque de fato e de direito ele já
cumpriu, muitas vezes até em excesso, a sua pena.
No Brasil atualmente temos
vários discursos distorcidos do que seria justiça, cada um levando para o lado
que lhe interessa, mas poucos param para analisar o conjunto da obra.
Esse discurso de Moro
seria bom em países que estão fechando presídios por falta de presos, mas vejam
bem, nesses países, que chegam a usar deliberadamente o chamado Direito Penal Mínimo
possuem os maiores IDH do mundo.
Será que combatendo a
corrupção negando garantias constitucionais, sem enxergar o real problema do
Brasil é mesmo a solução?
Se o Estado se preocupasse
em acompanhar os presos provisórios que usam as tornozeleiras eletrônicas poderiam
evitar a prática de nossos crimes, ao invés de colocarmos cada vez mais pessoas
primárias e que poderiam estar soltas, sem que isto fosse risco a sociedade, em
contato com detentos que já foram entregues a própria sorte e que por isso não acreditam
mais do Estado que um dias eles pensaram que faziam parte.
O ser humano deve aprender
a viver em sociedade sem que isto seja sinônimo de impunidade.
Impor a alguém o peso de
ficar preso para com isto ensiná-lo a conviver em sociedade é um erro histórico
que o mundo vem pagando por não compreender o ciclo vicioso que foi criado.
Se estamos perdidos nesta
luta contra a impunidade, e isto é certo, mais certo ainda é afirmar que a
solução não passa por negar garantias constitucionais a quem que seja, do pobre
ao rico, mas sim, partindo da Constituição Federal readequar toda a sorte de equívocos
praticados em nosso país, quer seja de ordem legislativa, executiva ou mesmo judicial.
Que tal começarmos
tentando ressocializar os presos já existentes?
Esse discurso dissuasório
não deveria ter mais espaço no país, deixemos isto para os nacionalistas
estrangeiros, que trazem como plano de governo construir um muro separando o Estados Unidos da América do México, como solução dos problemas norte-americanos.
Ou será que a solução do
Brasil seria aprisionar todo aquele que se viu acusado da prática de um crime? Se assim for, temo
informar que talvez um Brasil seja pouco para solucionar o problema ...
